Coibir os maus tratos a animais durante o abate é uma preocupação permanente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Pensando nisso, o Ministério da Agricultura por meio de uma parceria com a WSPA (World Society for the Protection of Animals – Sociedade Mundial de Proteção Animal), promove cursos pelo Brasil de capacitação em bem-estar animal e abate humanitário de bovinos, suínos e aves. O treinamento é resultado de um acordo firmando entre o Mapa e WSPA, em 2008, para a elaboração do Programa Nacional de Abate Humanitário. Por meio de capacitações e treinamentos de profissionais que atuam em fazendas, granjas ou frigoríficos, o programa tem como objetivo melhorar o manejo pré-abate, bem como o abate dos animais. Entre julho de 2009 e junho de 2012, o programa capacitou cerca de 4.550 profissionais de frigorífico, fiscalização e docentes de instituições, incluindo as capacitações nos Estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Pará, Bahia e Rondônia. Em 2012, foram treinados 678 técnicos profissionais em bem-estar animal. Em 2013, Brasil e União Europeia assinaram protocolo de cooperação técnica em bem-estar animal durante a 6ª Cúpula Brasil União Europeia. A parceria prevê um Grupo de Trabalho para intercâmbio regular de informações e cooperação técnica para a melhoria dos sistemas de criação dos animais destinados à produção de alimentos, do seu nascimento ao momento do abate. Os estabelecimentos que adotam tais procedimentos que violam as práticas de abate humanitário, descrito na Instrução Normativa nº 3/2000, estão sujeitos a sanções cabíveis no caso, que vão desde multas à suspensão do abate. O governo concluiu este ano a revisão desta IN com o objetivo de elevar o nível de proteção dos animais no momento do abate. Em breve, a proposta da Instrução será submetida à Consulta Pública. Fonte: Ministério da Agricultura
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