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 Mapa publica no dia de hoje Instrução Normativa nº 10 que faz ajuste na IN nº 56 que trata do controle sanitário de estabelecimentos avícolas no Brasil

         Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 12 de abril de 2013 ajustes na Instrução Normativa (IN) nº 56. O Ministério da Agricultura define novas normas sanitárias para estabelecimentos avícolas mais suscetíveis a agentes patogênicos e que precisam de maior rigor sanitário.

         O sistema de gestão de risco é baseado em vigilância sanitária e vacinação dos plantéis. Entre os estabelecimentos a que se aplicam a nova edição da norma estão estabelecimentos de corte, postura comercial, recria de aves de postura e que criem outros tipos de aves que ainda não se adequaram aos procedimentos de registro, de acordo com legislação vigente.

         Assim como a nova norma também se aplica aos “estabelecimentos avícolas de postura comercial com galpões do tipo californiano, clássico ou modificado”. “Estabelecimentos avícolas que enviam aves para locais com aglomerações de aves, como feiras, exposições, leilões, entre outros”. E “estabelecimentos avícolas que enviam aves e ovos férteis para estabelecimentos de venda de aves vivas”.

         Estes estabelecimentos citados estão sujeitos a vigilância epidemiológica dos seus plantéis e/ou manter alojadas somente aves vacinadas.

         De acordo com o parágrafo único, inciso 4º, “Excluem-se dessa exigência as aves de um dia provenientes de granjas de reprodução certificadas como livres para estes agentes patogênicos e vacinadas para a doença de Newcastle”.


         Confira o texto publicado no DOU que edita a IN 56 na integra aqui.