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 Câmara aprova MP dos Portos; Senado deve votar até quinta

         O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório com o texto base da Medida Provisória 595/12, conhecida como MP dos Portos, e avançou a madrugada desta quarta-feira (15) para votar, um a um, os 39 dispositivos apresentados ao texto. Após o término da votação, a matéria segue ao Senado, que deve votar a matéria até quinta-feira (16), último dia antes de o projeto perder a validade.

         O debate na Câmara foi demorado ao longo desta terça por que o PMDB fez questão de votar as emendas individualmente e os partidos de oposição, DEM e PSDB, obstruíram a votação e usavam o tempo de discurso para prolongar o debate. Porém, o governo fez prevalecer a maioria e derrubou as principais modificações do texto até as 2 horas desta quarta, após mais de 14 horas de discussões contínuas sobre o tema.

         O empenho da bancada governista aconteceu após a ministra Ideli Salvatti negociar a liberação de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares nessa semana. A MP dos Portos estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.

         De olho na repercussão que a MP dos Portos trará para o dia a dia da atividade portuária, cerca de 3 mil trabalhadores de Paranaguá decidiram interromper as atividades na tarde desta terça. O protesto deles contra a Medida Provisória 595/12 deixou vazia a área portuária no litoral paranaense. Retorno das atividades depende de futuro da Medida Provisória no Congresso. Portuários em Santos e no Rio de Janeiro também cruzaram os braços.

         A Câmara dos Deputados já aprovou o texto principal da MP. O texto discutido em uma comissão de análise prévia foi aprovado por aclamação, ou seja, sem votação nominal. O ponto mais polêmico da medida que foi rejeitado era a previsão para que os contratos de portos privados e públicos fossem renovados uma única vez pelo prazo máximo de sua vigência. O governo defendia que isso não estivesse expresso no marco regulatório porque a maioria dos contratos já estabelece um sistema de renovação, em geral com previsão de 25 anos.

         Outra medida estipulava que os operadores portuários que estivem inadimplentes com a União poderão negociar os débitos por meio de arbitragem, mesmo que estejam sendo cobrados em instância administrativa ou judicial. Ainda fazia parte da emenda a previsão para que a área dos portos pode ser ampliada pelos Estados, desde que em caso de "justificado interesse público" e tendo sido discutida e autorizada em uma audiência pública. A versão trazia ainda a proposta para que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) possa repassar aos Estados a administração de portos.

Fonte: Gazeta do Povo