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 Seguro obrigatório pode colocar fim a rolagem de dívidas

         O Brasil começou a dar os primeiros passos para colocar um fim à sua longa tradição de calotes e renegociação de dívidas da agricultura. Para a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), essa deve ser a principal consequência da decisão do governo de obrigar todos os agricultores que tomam recursos do sistema de crédito rural (com juros controlados de até 5,5% ao ano) a aderirem ao seguro público rural.

         A medida, publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na semana passada, passa a valer a partir de 1º de julho do ano de 2014 - o início da safra 2014/15. A resolução também prevê ações para baixar o custo de operação dos bancos. "Trata-se de uma mudança significativa do ponto de vista da mitigação de risco do setor", afirma Ademiro Vian, diretor de produtos e financiamento da Febraban.

         Segundo o executivo, a ampliação da cobertura "dá mais conforto aos bancos, permitindo que aumentem o volume de empréstimos e diminuam as exigências de capital". E, mais importante, "reduz a alocação de recursos públicos para a prorrogação e renegociação de dívidas, que trava a liberação de novos financiamentos".

         Até a safra 2011/12, apenas os pequenos agricultores, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), eram obrigados a contratar o seguro. Na safra 2012/13, o governo estendeu a obrigatoriedade aos médios produtores, enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Somente os dois grupos devem tomar R$ 36,2 bilhões em linhas do crédito rural na safra 2013/14, de acordo com a previsão do Plano Agrícola e Pecuário para o período.

         Batizado de Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), o sistema público de crédito rural foi criado em 1973, durante o governo Médici. Sua história ficou marcada por calotes e fraudes famosas como o "escândalo da mandioca", descoberto em 1982, em Pernambuco.

         Segundo o representante da Febraban, a decisão de ampliar a obrigatoriedade do seguro rural reflete a experiência positiva dos últimos anos. Ele lembra que o mecanismo evitou que a quebra da safra 2011/12, em função de uma severa estiagem na região Sul, resultasse em uma ampla crise de inadimplência. "O governo aprendeu com a experiência da agricultura familiar que a escolha entre exigir seguro e prorrogar dívida é óbvia", afirma.

Fonte: Valor