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 Proposta cria agência para levar tecnologia a produtores rurais

         A Câmara analisa o Projeto de Lei 5740/13, do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A nova instituição integrará a assistência técnica e a extensão rural e a pesquisa e terá o objetivo de aumentar o número de agricultores com acesso a tecnologias e, consequentemente, a produtividade e a renda.

         Entre as atribuições da Anater, está a promoção de programas de assistência técnica e extensão rural, em colaboração com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A agência deverá ainda credenciar entidades para executar o serviço e formar técnicos para que as tecnologias existentes cheguem ao campo.

         Atualmente, o sistema de pesquisa agropecuária brasileira, coordenado pela Embrapa, conta com uma rede de 47 centros de pesquisa e 16 entidades estaduais. Fora da rede existe a iniciativa privada e as universidades, em menor escala. O conhecimento e as tecnologias desenvolvidos por esse sistema chegam a menos de 25% do conjunto da agricultura, em razão, segundo o governo, da ausência de uma entidade de coordenação.

Organização

         A Anater se configurará como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. As receitas da agência serão constituídas, entre outras fontes, por recursos consignados no Orçamento da União; pelos provenientes de convênios com entidades, organismos e empresas; e por doações.

         Anualmente, a Anater deverá apresentar ao Poder Executivo um relatório da execução do contrato de gestão no exercício anterior, com a prestação de contas dos recursos públicos aplicados. As contas da gestão aprovadas pelo conselho de administração deverão ainda ser remetidas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Tramitação

         O projeto tramita em regime de urgência constitucional pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta deverá ser votada também pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

PL-5740/2013

Fonte: Revista Globo Rural Online